A ANTRAM – Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias apelou à concessão de um novo período de carência, de seis meses, na implementação da versão 3 do Sistema de Controlo de Importações 2, cuja entrada em vigor aconteceu esta segunda-feira, 1 de setembro.
No pedido dirigido à autoridade aduaneira nacional, a associação secunda, assim, a posição da IRU, a organização internacional do setor, que exortou a Comissão Europeia a considerar a complexidade burocrática e a disparidade de níveis de preparação entre os Estados-membros.
O eventual adiamento – pode ler-se no site da ANTRAM – “visa permitir que os operadores disponham de mais tempo para se prepararem adequadamente, garantindo maior segurança jurídica e minimizando o risco de penalizações por eventuais erros nas declarações”.
A utilização do ICS2 para declarações de segurança para mercadorias que entram na União Europeia com proveniência de países terceiros ou que transitam pela UE com destino a países terceiros, foi introduzida a 1 de abril, tendo sido concedido um período de transição até 31 de agosto. Em consequência, a 1 de setembro, tornou-se obrigatória a adoção do ICS2.
A ANTRAM esclarece que estas declarações de segurança, já em vigor para as mercadorias com destino ao Reino Unido, devem ser elaboradas pelo transportador ou por terceiros (por uma empresa que preste este tipo de serviços) e têm de ser submetidas às autoridades alfandegárias até uma hora antes da chegada à fronteira da UE, a fim de evitar bloqueios desnecessários na fronteira de entrada.
