A Comissão Europeia acaba de publicar orientações para os fornecedores de modelos de Inteligência Artificial (IA) de finalidade geral, visando ajudá-los a cumprir as obrigações do Regulamento Inteligência Artificial que entra em vigor a 2 de agosto.
Em comunicado, Bruxelas precisa que estas orientações clarificam as orientações contidas naquele regulamento, proporcionando segurança jurídica a todos os intervenientes da cadeia de valor da IA.
A propósito, a vice-presidente executiva responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, afirma que a Comissão apoia a aplicação harmoniosa e eficaz da legislação: “Ao proporcionar segurança jurídica sobre o âmbito de aplicação das obrigações do Regulamento Inteligência Artificial para os fornecedores de IA de finalidade geral, estamos a ajudar os intervenientes no domínio da IA, desde as empresas em fase de arranque aos principais criadores, a inovar com confiança, assegurando simultaneamente que os seus modelos são seguros, transparentes e alinhados com os valores europeus.”
As orientações definem modelos de IA de finalidade geral como os treinados com recursos computacionais superiores a 10^23 operações de vírgula flutuante e capazes de gerar linguagem (texto ou áudio), texto-imagem ou texto-vídeo. Descrevem o que constitui um “fornecedor” e uma “colocação no mercado” e clarificam as isenções para os modelos lançados ao abrigo de uma licença gratuita e de fonte aberta que cumpram as condições de transparência. Explicam igualmente as implicações da adesão ao código de conduta para a IA de finalidade geral e definem as expectativas da Comissão em matéria de conformidade.
Por último, clarificam as obrigações específicas dos fornecedores dos modelos de IA de finalidade geral mais avançados ou com maior impacto, em especial os que apresentam riscos sistémicos, como riscos para os direitos fundamentais, a segurança e a potencial perda de controlo sobre o modelo, que devem avaliar e atenuar esses riscos.
Os modelos de IA de finalidade geral, abrangidos por estas orientações, são treinados com um grande volume de dados, com generalidade significativa, podendo ser usados para uma vasta gama de tarefas distintas, como o reconhecimento de voz/imagem, a geração de áudio/vídeo ou a resposta a perguntas.
