As Câmaras do Comércio dos Açores têm vindo a manifestar-se relativamente às tarifas e aos custos logísticos que estão a impactar os empresários açorianos, em especial, ligadas aos transportes marítimos e aéreos.
Recentemente, a Delegação da Ilha de Santa Maria da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) demonstrou as suas preocupações face aos custos acrescidos no transporte de mercadorias por via marítima, apelando à ação do Governo Regional.
Entre as principais preocupações, destacaram a inexistência de acordo de slot entre o operador de tráfego local e os armadores de cabotagem insular que operam entre os Açores e o continente, através do qual se conseguiria garantir a uniformização de preços; e a operacionalidade limitada em Vila de Porto, cujas limitações de operação se mantêm após a inauguração das obras.
Assim, a CCIPD apela a que sejam tomadas medidas para garantir uma operação marítima semanal à ilha de Santa Maria, sem acréscimo de custos para os utilizadores, e com a garantia de proteção da carga em caso de perda da mesma durante a operação marítima.
“A resolução destes constrangimentos é vital para a competitividade das empresas e para a qualidade de vida da população da ilha”, afirma ainda a associação em comunicado.
Também a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) mostrou a sua preocupação com o aumento da tarifa de carga aérea, considerando estar desajustado face aos custos marítimos de mercadorias na região.
As tarifas aplicadas chegam a variações superiores a 400%. Em comunicado, a direção da CCIA manifestou uma “profunda preocupação com o aumento brutal” das tarifas de carga aérea, cobradas pela SATA, considerando que estas teriam “impactos significativos” na atividade das empresas e, consequentemente, nos custos para os clientes finais.
“Não põe esta câmara em questão que pudesse existir ajustamentos nas referidas tarifas, mas não da forma excessiva agora verificada e sem qualquer diálogo com as estruturas associativas representativas das empresas”, defende a CCIA.
A nota da associação também refere o descontentamento dos empresários com os serviços prestados pela SATA, que passam pela indisponibilidade de transporte da carga, da alteração ou cancelamento de voos, da falta de resposta atempada às solicitações e de um acréscimo de burocracia.
A direção aponta ainda que “não se pode aceitar a política de serem as empresas e, em muitos casos, os consumidores, a terem de suportar políticas não adequadas, que conduziram à situação financeira grave que atravessa a transportadora aérea regional”.
Ao nível do transporte marítimo, defende uma revisão do modelo atual, considerando que se encontra desajustado e em constante incumprimento ao nível de rotas, frequências e escalas, bem como em termos de custos elevados, com impactos na competitividade das empresas. Estas medidas têm gerado roturas de stocks e perdas de produtos perecíveis, com impactos diretos graves para as empresas, e considera “indispensável” que as suas soluções sejam equacionadas.
“A manutenção do modelo atual sustentado pelas empresas não é aceitável, uma vez que tem custos acrescidos, que penalizam a economia dos Açores e, também, com reflexo no preço final dos bens ao consumidor”, aponta ainda a CCIA, destacando a importância de os armadores serem envolvidos no processo: “é necessário que o abastecimento da região e a exportação dos produtos açorianos sejam feitos em navios mais adequados à operação, o que envolve necessariamente avultados investimentos”.
Também a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) questionou a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, exigindo esclarecimentos adicionais sobre a rentabilidade das rotas aéreas operadas a partir da ilha Terceira, com especial foco nas ligações aos EUA, tendo sido justificadas com os resultados negativos verificados durante o inverno.
“No entendimento da CCIAH, importa sublinhar, no entanto, que não se devem tirar conclusões precipitadas apenas com base na época baixa, visto que a avaliação da rentabilidade de uma rota aérea deve considerar o seu desempenho ao longo de todo o ano”, defende a Câmara do Comércio, acrescentando que “a SATA precisa urgentemente de uma gestão privada, profissional e orientada por critérios de eficiência económica, que garanta a sua sustentabilidade e a qualidade da conectividade aérea dos Açores com o exterior”.
Reunião entre a CCIPD e armadores
A CCIPD reuniu-se com as principais empresas armadoras da região dos Açores (Transinsular, Mutualista e GSLines) para discutir os problemas no transporte marítimo que têm afetado a regularidade e a eficiência dos serviços. Com isto, procuraram avaliar o impacto económico para a região e preparar uma posição conjunta para apresentar ao Governo Regional dos Açores.
Segundo o Decreto-Lei n.º7/2006, os armadores são obrigados a efetuar ligações semanais e a garantir escalas quinzenais em todas as ilhas, porém, sem qualquer compensação financeira, sendo um entrave ao investimento na renovação e adaptação das frotas. Os armadores apontaram que o primeiro semestre do ano foi o pior dos últimos anos em termos de regularidade e previsibilidade das operações, indicando condições de navegação “extraordinariamente difíceis” que impediram várias saídas dos portos, e atrados causados pela manutenção obrigatória em doca seca de navios antigos.
Foi também apontado que o modelo atual de subcontratação entre armadores, baseado na compra de slots para tráfego de contentores, ajudou em parte a resolver alguns problemas, porém, gerou desafios operacionais ao nível da coordenação das escalas e transbordos.
Os armadores não conseguiram chegar a um consenso entre o melhor modelo para o futuro do transporte marítimo no arquipélago. Enquanto uns defendiam a combinação de navios expressos, com viagens semanais ao continente, articulados com navios maiores em rotações quinzenais e navios menores para as ligações inter-ilhas, outros preferiam manter o modelo atual, embora seja insuficiente para a crescente procura.
A falta de um modelo de transporte futuro dificulta as decisões e o investimento por parte dos armadores. A construção de novos navios, mais modernos, ecológicos e eficientes, envolve investimentos entre 40 e 60 milhões de euros, valores difíceis de suportar sem apoios públicos. Além disso, a imposição do Acordo de Paris também exige investimentos avultados ao nível da descarbonização, incluindo a adaptação dos portos para fornecimento de energia elétrica aos navios, atualmente inexistente nos Açores.
Foi ainda apontado o problema ao nível do transporte de gado em navios licenciados. Apesar de prestarem este serviço, as exigências regulamentares tornam o transporte difícil e pouco aceitável, razão pela qual os armadores defendem que as entidades organizadoras devem assumir uma maior responsabilidade sobre o tema.
Ao nível da operação portuária, um estudo encomendado pelo Governo Regional apontou ineficiências decorrentes da separação entre a gestão das máquinas, cuja responsabilidade pertence à Portos dos Açores, e a mão de obra, a cargo de outras entidades. Apenas o Porto de Ponta Delgada revela maior produtividade, embora esteja condicionado pelas obras em curso.
Relativamente às práticas que aumentam os custos operacionais, como a imposição de reboques mesmo quando não são necessários, ou a ausência de resposta a pedidos de isenção de pilotagem, obrigando o uso de pilotos de barra.
Os armadores esperam que, no segundo semestre de 2025, se verifiquem maiores regularidades, com o regresso dos navios que estiveram em manutenção, garantindo assim a normalização das operações.
Foi ainda defendida a criação de um POSEI para aliviar os custos, ideia apoiada pelo Coordenador do Partido Popular Europeu, Andrey Novakov, que esteve presente pela primeira vez no arquipélago. O responsável europeu indica que, com o apoio do governo português e de outros ministros dos transportes na Europa, podem lutar pela estabilidade económica da região, apontando a criação do POSEI Transportes e o retomar do POSEI Pescas. “Vocês têm de ter acesso ao mercado único, e acredito que este paraíso, os Açores, pode oferecer muito aos turistas que chegam, e para exportar bens”, conclui.
