Três juízes do Tribunal Internacional do Comércio de Manhattan, em Nova Iorque, considerou que as tarifas impostas por Donald Trump, na sequência de uma convocação de uma lei de emergência, foram indevidamente invocadas. As tarifas, consideradas ilegais, foram bloqueadas pelo Tribunal do Comércio, justificando que o presidente não teria autoridade para as aplicar.
Esta decisão veio confirmar o defendido por estados liderados pelo partido democrata e algumas empresas de menor dimensão, de que o presidente não poderia ter invocado a lei de emergência para justificar estas taxas aplicadas às importações globais.
A aplicação das taxas foi apenas uma das várias ordens executivas da administração republicana em que Donald Trump utilizou os seus poderes presidenciais, envolvendo o despedimento em massa de funcionários federais, restrições ao acesso à cidadania norte-americana, ou cortes de despesas.
Desde que Donald Trump anunciou as tarifas, ainda antes de ser eleito, os mercados passaram por grandes dificuldades associadas à incerteza, tendo muitas empresas antecipado o fornecimento de produtos de modo a conseguirem evitar as tarifas em grande parte dos produtos importados. A 2 de abril, o chamado “Dia da Libertação”, entraram em vigor as taxas aplicadas às importações, com diferentes impactos para todo o mundo, mas mais acentuadas para a China, México e Canadá. Com os adiamentos das tarifas e com as negociações em curso, os mercados têm recuperado das suas perdas, estando agora as próprias taxas em debate.
A administração republicana já recorreu à decisão do tribunal federal, o que criou incertezas para as empresas e para os consumidores, podendo iniciar uma batalha comercial prolongada.
As tarifas deverão ficar congeladas enquanto os recursos são resolvidos em tribunal, mesmo antes de os EUA conseguirem fechar acordos comerciais com outros países.
