A APAT – Associação dos Transitários de Portugal voltou a manifestar-se de forma veemente contra a taxa de continuidade de serviço imposta unilateralmente pela Menzies, empresa de handling aeroportuário, classificando a prática como “um ataque à integridade das cadeias de abastecimento” e “um golpe ao cliente final”.
Segundo a associação, esta taxa — aplicada de forma indiferenciada a todas as cargas, independentemente do seu valor ou volume — agrava desproporcionalmente os custos logísticos, em especial nas operações com destino a Lisboa, onde o acréscimo poderá ultrapassar os 100% face aos valores anteriormente cobrados. A APAT considera que tal situação “compromete gravemente a sustentabilidade económica das operações” e representa uma distorção do mercado num contexto em que os transitários não têm verdadeira liberdade de escolha, caracterizando-se, na prática, por um monopólio.
Em comunicado emitido quinta-feira, 29 de maio, a APAT recorda que desde 2024 tem procurado soluções de diálogo, sem qualquer progresso, e alerta agora para os impactos que esta taxa representa não apenas para os operadores logísticos, mas também para os princípios constitucionais de continuidade territorial e igualdade de acesso ao território continental.
Perante a inércia da empresa e a ausência de medidas corretivas, a associação decidiu avançar com uma exposição formal à ANAC, à Autoridade da Concorrência e aos Ministérios das Infraestruturas e da Economia, exigindo a suspensão cautelar da taxa e a averiguação da sua legalidade.
“Não pode recair sobre o mercado – composto por todos nós – o dever de ‘salvar’ a Menzies dos seus erros de gestão do passado”, sublinha a APAT, que promete não baixar os braços até que seja restaurada a equidade nas condições de operação do setor da carga aérea em Portugal.
