A mobilidade nas estradas assume um papel primordial na vida quotidiana, exigindo cada vez mais agilidade e eficiência que, se não acontecer, terá um custo significativo: os acidentes rodoviários. Os dados estatísticos relativos à sinistralidade rodoviária são cada vez mais alarmantes, no que se refere aos milhares de feridos e vidas perdidas nas estradas a cada ano que passa, salientando-se assim a urgência de abordar a segurança em ambiente rodoviário de uma forma sistemática e eficaz por todos (entidades reguladoras, empresas de transporte rodoviário de mercadorias e passageiros, condutores de viaturas motorizadas ou não e, todos os outros utentes da rodovia na sua generalidade).

Apesar dos avanços tecnológicos que surgem nos veículos e das campanhas de consciencialização para a segurança rodoviária, os desafios persistem. A complexidade do tráfego, o comportamento humano, a infraestrutura em muitos casos deficiente e a falta de uma abordagem sistemática contribuem para a perpetuação deste problema. É nesse contexto que surge a Norma NP ISO 39001 como uma ferramenta valiosa, oferecendo um modelo estruturado para a implementação de sistemas de gestão de segurança rodoviária. O objetivo desta norma é fornecer diretrizes que permitam às Organizações não apenas cumprir padrões mínimos de segurança rodoviária, mas também promover uma cultura que priorize a prevenção de acidentes rodoviários e a preservação da vida.

Ao falarmos da NP ISO 39001, mergulhamos num universo de estratégias e práticas que visam não apenas responder a requisitos normativos e legais (conformidade legal) mas principalmente aprimorar a segurança rodoviária, impactando positivamente na sociedade como um todo, representando um compromisso com a vida e o bem-estar de todos que compartilham as estradas. Neste artigo, são explorados os principais elementos desta norma, examinando os benefícios tangíveis da sua implementação, associando-os a algumas reflexões sobre seu papel na construção de um ambiente rodoviário mais seguro e responsável.

A norma é aplicável a qualquer organização, privada ou não, independentemente do tamanho ou atividade exercida, sempre que esta pretenda melhorar o desempenho em segurança rodoviária; estabelecer, implementar, manter e melhorar um sistema de gestão de segurança rodoviária; garantir a conformidade com políticas próprias de segurança rodoviária; e demonstrar conformidade com a norma (certificação).

A NP ISO 39001 estabelece um conjunto abrangente de requisitos destinados a orientar as Organizações que decidam implementar a um sistema de gestão da segurança rodoviária, onde cada requisito visa não apenas atender às normas mínimas, mas também promover uma cultura de segurança rodoviária que transcende o mero cumprimento de regulamentos e outros requisitos legais aplicáveis. De seguida, destacam-se alguns dos principais requisitos a considerar:

• Política de segurança rodoviária – a norma exige que as Organizações desenvolvam uma política de segurança rodoviária clara e abrangente, que deve refletir o compromisso da Organização com a segurança rodoviária;
• Planeamento e avaliação de riscos – as Organizações devem realizar uma avaliação de riscos específica para a segurança rodoviária, identificar ameaças potenciais e determinar medidas preventivas apropriadas. O planeamento estratégico deve ser orientado para a minimização de riscos e a promoção de práticas seguras;
• Implementação de medidas preventivas – a norma requer a implementação de medidas concretas para prevenir acidentes rodoviários, o que pode incluir a definição de procedimentos operacionais seguros, formação de motoristas/condutores, manutenção adequada da frota e a utilização de tecnologias de segurança;
• Monitorização e medição do desempenho – um sistema eficaz de gestão de segurança rodoviária envolve a monitorização contínua do desempenho e, neste sentido as Organizações devem estabelecer indicadores-chave de desempenho (KPIs) relevantes, realizar auditorias periódicas e avaliar a eficácia das medidas implementadas;
• Comunicação e envolvimento com as Partes Interessadas – a norma destaca a importância da comunicação eficaz e do envolvimento com as partes interessadas. As Organizações devem manter um diálogo aberto com colaboradores (por exemplo, gestores de tráfego, gestores de frota, motoristas/condutores), clientes, fornecedores e a comunidade em geral, promovendo a consciencialização sobre a segurança rodoviária;
• Melhoria contínua – o princípio da melhoria contínua é central na NP ISO 39001, sendo que as Organizações são incentivadas a aprender com incidentes, procurar constantemente oportunidades de aperfeiçoamento e ajustar as suas práticas em resposta a mudanças nas condições e nos riscos.

Estes requisitos não são apenas uma lista a ser cumprida, mas representam a base para a construção de uma cultura de segurança rodoviária sólida e uma abordagem proativa nesta matéria, podendo com isto as Organizações contribuir significativamente para a redução dos acidentes rodoviários e a promoção de estradas mais seguras para todos.

Lígia Ribeiro | Consultora, Auditora e Formadora na Saber Inovar, Unipessoal, Lda, e Auditora Coordenadora | APCER