Foi divulgado no passado dia 20 de Outubro o estudo “Mercado da contratação pública em Portugal”, realizado pelo ISCTE para a Agência Nacional de Inovação (ANI), e que afirma que Portugal é “um dos países da Europa com maior margem de progresso em políticas públicas favoráveis às Compras Públicas de Inovação (CPI)”, podendo triplicar o seu valor para até 3,8 mil milhões de euros até 2030.

Actualmente o valor das CPI encontra-se entre os 637 e os 1.300 milhões de euros por ano, abaixo de economias com o mesmo nível de desenvolvimento, mas “tem potencial para crescer para valores entre os 1.900 e 3.800 milhões de euros ao ano, como os registados em países substancialmente mais ricos, como Reino Unido, França e Países Baixos”, avançou a ANI.

De acordo com a agência, uma maior margem de progresso em políticas públicas favoráveis às CPI “permitiria uma mais rápida modernização do setor público, bem como um incremento na competitividade das empresas”.

Nesse mesmo dia foi apresentado o primeiro Centro de Competências em CPI, no Ministério da Economia, em Lisboa, que tem como objectivo disponibilizar serviços para capacitar compradores e fornecedores públicos de inovação.

João Neves, secretário de Estado da Economia, comentou que “a implementação do centro de competências, com a integração de conhecimentos específicos relativos aos processos de contratação pública, permitirá melhorar e modernizar os serviços públicos, apoiando simultaneamente o sector empresarial e facilitando o encontro de soluções de inovação que correspondam aos desafios do presente e do futuro, de forma mais inteligente e resiliente”.

Também o secretário de Estado das Infra-estruturas, Jorge Delgado, considerou que as recentes alterações promovidas ao Código de Contratos Públicos devem ser acompanhadas “pela devida formação e capacitação das entidades públicas, de modo a que melhor possam compreender estes mecanismos e, por essa via, abrir portas para que as entidades públicas optem pelas CPI, sempre que essa solução seja a mais adequada à compra pública pretendida”.

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