Foi ontem aprovada em sessão plenária a grande reforma do sector do transporte rodoviário de mercadorias, que durante três anos esteve de debate. O Pacote da Mobilidade procura estabelecer melhores condições de trabalho para aproximadamente três milhões de camionistas, combater práticas ilegais no sector e garantir condições de concorrência leal entre os operadores.

Henna Virkkunen, eurodeputada de centro-direita finlandesa, considera que “todos beneficiarão das regras comuns para o mercado único, porque vimos que, quando elas estão ausentes, os Estados-membros começam a definir as suas próprias regras que causam uma grande fragmentação no mercado”.

Alguns países ocidentais acusavam os do bloco de leste de concorrência desleal por pagarem salários mais baixos aos camionistas, o que dividiu ainda mais as partes. Estes, por sua vez, acusam as novas regras de os empurrar para fora do mercado, aumentando os preços destes serviços de forma geral.

Ismail Ertug, eurodeputado alemão do centro-esquerda, comenta que o preço final não é tudo, e acrescenta que “quando se faz transporte internacional, estabelecendo uma empresa num Estado que tem padrões inferiores de remuneração, também se quer operar em Estados-membros onde esses padrões são mais elevados, há que pagar aos motoristas de acordo com o padrão local. Talvez aumente um pouco o preço, mas isso faz sentido”.

A nova legislação entrará em vigor nas próximas semanas e entrará em vigor um novo cronograma para a implementação da reforma, sendo que vinte dias depois da sua publicação em Diário Oficial entra em vigor a regra referente aos maiores períodos de descanso para os motoristas e regresso ao seu domicílio em intervalos regulares, e dezoito meses depois as regras sobre o destacamento de motoristas, a obrigatoriedade de as empresas serem mais transparentes na sua actuação transfronteiriça, retorno de camiões, bem como outras mudanças nas regras de acesso ao mercado.

De modo a evitar fraudes e evitar a cabotagem sistemática, os tacógrafos registarão passagens de fronteira e passará a existir um período de interrupção de quatro dias entre suas operações de cabotagem no mesmo país com o mesmo veículo. Para além disso, os camiões terão de retornar ao centro operacional da empresa a cada oito semanas, e os veículos comerciais leves com mais de 2,5 toneladas também serão cobertos pelas normas europeias para os operadores de transporte, de modo a que as carrinhas e furgões serão obrigados a transportar um tacógrafo.

Após a aprovação, o parlamento comentou que “as novas regras ajudarão a melhorar as condições de descanso dos motoristas e permitirão que eles passem mais tempo em casa”.

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