Uma das principais conclusões averiguada numa auditoria levada a cabo pelo Tribunal de Contas, é de que o Estado português não tem em consideração a sustentabilidade ambiental no momento de celebrar contratos com empresas para fornecer produtos ou prestar serviços, segundo revela o ECO.
O tribunal refere que “foi constatada uma fraca adesão às compras públicas ecológicas, quer em termos de contratos abrangidos, quer da relevância dos critérios utilizados”, acrescentado que a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 não está a ser cumprida.
A auditoria revela que o Estado apenas tenta ser ecológico com adquire produtos e serviços de limpeza (12,7%), electricidade (11,8%), iluminação interior (10,9%) e papel de cópia e papel para usos gráficos (10,9%), segundo o inquérito a 308 entidades estatais. Não se mostra esta atenção no caso de equipamentos eléctricos e electrónicos usados nos cuidados de saúde, infraestruturas rodoviárias e sinalização de tráfego, painéis interiores e produção combinada de calor e electricidade, todos com menos de 2,5%.
De acordo com o relatório final da Auditoria às Compras Públicas Ecológicas, esta “fraca adesão está associada ao não reconhecimento dos benefícios da estratégia e a dificuldades na aplicação de critérios ambientais”, reportados por 31,9% das entidades. Em causa está a falta de competências e de formação dos trabalhadores do Estado nesta área, bem como a ausência de “sistemas de acompanhamento do respectivo cumprimento das cláusulas contratuais de carácter ambiental”.
O Tribunal de Contas reconhece que a Estratégia “está alinhada com os compromissos e recomendações internacionais, em especial da União Europeia” e que até define as categorias de bens e serviços cuja aquisição deve ser regida por critérios ambientais. Contudo, das 21 categorias, apenas quatro têm já critérios ambientais definidos. Até ao final do ano, o número deverá crescer para 12 categorias abrangidas. Falta ainda traçar metas para os contratos de obras públicas e para as entidades fora do Sistema Nacional de Compras.
