Desde meados de Março a 23 de Abril, o Ministério da Saúde já realizou 17 aquisições de material de protecção, como máscaras e álcool gel, por ajuste directo no valor total de 79,8 milhões de euros.

De acordo com o Correio da Manhã, estas aquisições foram realizadas sem publicar ou assinar um contrato escrito com sete empresas fornecedoras do sector têxtil e farmacêutico, são elas: GLSMED TRADE (Grupo Luz Saúde), com sete contratos por mais de 33 milhões de euros; FHC – Farmacêutica, com três contratos por mais de 13,72 milhões de euros; Modalfa, com três contratos por mais de 11 milhões de euros; Quilaban, com um contrato por mais de nove milhões de euros; Clothe-Up Desenvolvimento Têxtil Unipessoal, com um contrato por cerca de 7,82 milhões de euros; Pergut Portugal, com um contrato por 3,5 milhões de euros; e Fapomed – Dispositivos Médicos, com um contrato por quase 1,59 milhões de euros.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) justifica que “a aquisição por ajuste directo por motivos de urgência imperiosa dispensa a redução do contrato a escrito, sendo suficiente o caderno de encargos e a proposta do adjudicatário” acrescentando que “nestes documentos encontramos patentes as obrigações e os direitos dos contraentes, salvaguardando as posições das partes, designadamente das entidades do Ministério da Saúde”.

No entanto, a lei prevê um regime extraordinário de contratação pública, mas também consagra que as adjudicações têm de ser publicitadas no portal dos contratos públicos, garantindo o cumprimento dos princípios da publicidade e transparência da contratação”.

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