Numa altura em que o fornecimento de determinados produtos não chega a todas as empresas, e que é mais difícil encontrar fornecedores alternativos, a Open Contracting Partnership partilhou a visão de profissionais de procurement relativamente às medidas tomadas para fazer face ao surto de Covid-19 pelo mundo e organizou as respostas em cinco tópicos principais. As estratégias reunidas visam acelerar o procurement e torná-lo mais transparente e impactante.
1 – Política
A centralização das compras foi um conselho bastante comum entre os profissionais. Dando o exemplo de Itália, o país centralizou e simplificou radicalmente os seus processos de compras de equipamentos de emergência, ficando a aquisição de ventiladores ao encargo da agência nacional de procurement. A procura é imensa, e é preciso obter uma maior dimensão e poder de compra para conseguir competir com outros países e cidades que também os procuram, conseguindo ao mesmo tempo melhores preços e sustentar várias entidades ao mesmo tempo.
Ana Cristina Calderón, especialista em compras públicas da divisão fiscal da IDB, explica que já existem diversos casos na América, dando como exemplo a República Dominicana, onde as compras são centralizadas no ministério da saúde, ou das Honduras, onde estas são feitas através de uma comissão de emergência. A profissional também recomenda que as compras públicas sejam incluídas nas políticas fiscais e de gestão na primeira fase da emergência.
João Osório, do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), também incluiu o testemunho de Portugal, no que tocou a impedir a manipulação de preços por parte das farmácias e outros operadores económicos como parte do seu quadro legal de aquisições de emergência.
Outra das ideias defendidas neste tópico foi a transparência de dados, sendo importante que esta esteja incluída nas regulações de emergência. Os legisladores devem deixar claras as compras para responder ao Covid-19 e que estas informações devem estar disponíveis para os cidadãos de forma a evitar perdas de informação importantes e poderem responsabilizar os fornecedores. No caso da Colômbia, apesar de os contratos serem concedidos directamente, todas as informações devem ser publicadas em formato aberto na plataforma electrónica de compras do Governo.
No caso da Ucrânia, as compras relativas ao Covid-19 ficaram excluídas das leis regulares, segundo explica Viktor Nestulia, da OCP, mas as entidades compradoras devem relatar e publicar os seus pedidos no prazo de um dia após a assinatura do contrato, o que trouxe melhorias ao nível dos procedimentos de compras.
2 – Coordenação
Ana Cristina Calderón defende que foi importante para a IDB definir metas e prioridades, e que neste momento os governos vêem-se forçados a tomar decisões a um ritmo muito acelerado, o que não lhes deixa muito tempo para pensar. Deste modo, mudaram a sua forma de pensamento, focando-se menos no preço e mais no tempo de entrega, na qualidade e na quantidade.
Os profissionais também defendem ser importante que os comités de emergência e outras estruturas organizacionais deveriam ser consolidadas para rápidas tomadas de decisão de forma a evitar a perda de pedidos num mercado altamente competitivo, devendo contar com uma equipa ágil para o efeito. A implementação do e-procurement e acesso livre aos dados também foi uma solução defendida pelos profissionais.
Pela experiência da Colômbia, Carolina Gomez recomenda que as autoridades centrais de saúde partilhem uma lista de medicamentos essenciais e de equipamentos para combater a pandemia, o que ajuda a focar os seus esforços, e explica que a organização mundial de saúde tem estas listas que podem ser adaptadas aos contextos nacionais dos diversos países.
3 – Dados
Os profissionais voltam a reforçar a importância dos dados enquanto forma preditiva para a gestão das cadeias de abastecimento. O acesso a dados completos, livres e de qualidade poderá ser um factor-chave, pelo que apelam a que os governos que já se encontram a tratar estas informações o continuem a fazer.
No caso português, o IMPIC criou um conjunto de dados no Portal de Dados Abertos da Administração Pública, actualizado semanalmente, como forma de publicar e divulgar todos os contratos públicos adjudicados através da estrutura legal de emergência.
Enquanto isso, a OPC partilhou um guia sobre a integração da divulgação de compras do Covid-19 nos seus sistemas, dicas para o uso de dados para monitorização e ainda uma apresentação de slides sobre a investigação dos gastos contratuais para o Covid-19.
4 – Informações do fornecedor
Nestas situações é difícil sabermos onde estão os itens necessários, quanto custam e se esses fornecedores já trabalharam com o Governo antes. Governos como o dos EUA ou o da Ucrânia contam com ferramentas de pesquisa de fornecedores baseadas em dados abertos como forma de melhorar a eficiência dos processos.
Carlos Santiso, do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), conta que muitas start-ups aparentam estar a utilizar os dados e novas tecnologias para fornecerem diferentes soluções, e que as entidades governamentais deveriam considerar como poderão as suas políticas criar uma oportunidade para estas pequenas tecnológicas de trabalharem com o sector público, como acontece no Brasil e na Colômbia.
5 – Monitorização cívica
A transparência e a necessidade de dados abertos fez ressalvar a importância da supervisão do público, tal como ocorre na Ucrânia, onde a sociedade está a utilizar os dados para monitorizar a forma como o Governo está a reagir à crise pandémica.
Diana Enachi, da IDIS Viitorul, apelou para que o Governo altere a legislação que actualmente permite que as autoridades contratantes de sectores que não o da saúde continuem a comprar bens desnecessários, como carros ou obras de renovação, enquanto as deste sector têm indicações para suspender quaisquer aquisições que não sejam urgentes em termos clínicos para responder a esta crise.
No caso da Índia, a organização de pesquisa CivicDataLab está a construir um observatório dedicado a esta crise, o Covid-19 Health Infrastructure Watch, para monitorizar, analisar e prever os gastos em compras governamentais em infra-estruturas de saúde para combater a propagação do vírus.
