A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) cabo-verdiana tem em mãos uma estratégia para promover a transparência dos processos de contratação pública, que envolve uma única plataforma electrónica por onde passarão todos os processos. Espera-se que esta plataforma esteja operacional ainda no primeiro semestre do ano.
A nova presidente do Conselho de Administração da ARAP, Samira Fernandes Duarte, comentou que uma das suas primeiras missões enquanto presidente da autoridade será o desenvolvimento da plataforma. Será um espaço onde todos os processos de contratação pública irão estar inseridos, havendo um maior controlo do início ao fim de todo o processo de contratação pública.
“Não pode haver processo fora da plataforma. Teremos maior percepção e maior confiança do que se passa”, comenta Samira Duarte, defendendo a importância desta plataforma, mas assumindo que apesar disso não será o suficiente para conseguir a transparência total nas compras públicas.
Segundo a nova presidente, no segundo semestre começará a revisão do Código de Contratação Pública, para “ultrapassar os constrangimentos e melhorar a transparência”, e acrescenta que isto vem no sentido de “em conjunto com a revisão do código e a implementação da plataforma digital, termos maior confiança naquilo que é a gestão do dinheiro público”.
