Foi publicado a 23 de Dezembro de 2019 em Diário da República o concurso relativo à aquisição de serviços para o fornecimento de uma plataforma electrónica para o combate ao desperdício alimentar, numa duração de 36 meses, em modelo de serviço (Medida 10 da ENCDA). É possível submeter propostas até dia 14 de Janeiro às 17 horas.

A Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar procura promover a criação e o desenvolvimento de uma plataforma electrónica que assegure a gestão interactiva dos bens alimentares com risco de desperdício. Com este objectivo definido, a Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar, aprovada em Conselho de Ministros, define a “Medida 10 – Criar e dinamizar uma plataforma colaborativa que permita identificar disponibilidades por tipo de géneros alimentícios”, medida executada pelo GPP e pela APA.

Segundo o descritivo desta medida, com a criação de uma plataforma colaborativa entre doadores e beneficiários (ou intermediários mediante acreditação prévia) procura-se a facilitação da ligação entre os produtores de excedentes alimentares e aqueles que deles necessitam, com o intuito de levar a uma diminuição do desperdício alimentar.

Esta plataforma deverá dar prioridade à integração entre os vários sistemas de informação existentes, tanto no sentido da oferta como da procura, permitir a interacção manual entre a oferta e a procura de forma fácil e intuitiva (podendo, se necessário, complementar com o desenvolvimento de “apps”), permitir a gestão dos bens identificados de acordo com as normas a definir, e produzir os outputs necessários para a boa gestão do desperdício alimentar (indicadores, listagens e documentos necessários).

Como destinatários finais desta Medida, encontram-se empresas do sector alimentar, agrícola e retalho, e as IPSS.

As condições para a submissão das candidaturas encontram-se disponíveis na plataforma para contratação pública AnoGov.

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