O Governo criou um grupo de trabalho, constituído por representantes do executivo e de várias entidades, que tem 12 semanas para apresentar propostas para melhorar a regulamentação no sector dos operadores logísticos e portos marítimos.
Foi publicado em Diário da República, a 26 de Agosto, o despacho que “determina a constituição do ‘Grupo de Trabalho para a Avaliação das condições de Cargas e Descargas nos operadores logísticos e portos marítimos”.
No despacho, que produz efeitos imediatos “a partir da data da sua publicação”, o Governo justifica a criação deste grupo com o facto de as operações de cargas e descargas serem “uma das grandes preocupações do sector do transporte rodoviário de mercadorias” e tendo em conta que “a revisão da forma e do tempo em que estas operações ocorrem podem trazer melhorias na rentabilidade das empresas e na jornada laboral dos trabalhadores”.
Além disso, o executivo esclarece também que “não há nenhuma regulamentação quanto às operações de cargas e descargas, nomeadamente quanto à forma de concretização e aos tempos inerentes ao processo”. O objectivo do grupo agora criado é “avaliar o funcionamento das operações de cargas e descargas, com vista à sua regulamentação”.
O grupo de trabalho reunirá nas instalações do Ministério das Infra-estruturas e da Habitação e deve apresentar o seu relatório num prazo de 12 semanas, que deve “conter propostas concretas de actuação regulamentar ou legal, dirigidas aos agentes do sector ou ao Governo”.
De acordo com o despacho, o grupo é constituído por um representante do membro do Governo responsável pela área das infra-estruturas e da habitação, que coordena o grupo de trabalho, um representante do membro do Governo com a pasta da economia, um representante do membro do executivo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social e um representante do membro do Governo com a pasta do mar.
Integram também o grupo de trabalho representantes da Antram — Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, da ANTP — Associação nacional das transportadoras portuguesas, da Fectrans — Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, do SIMM — Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias e um representante da ACT — Autoridade para as Condições do Trabalho.
O grupo de trabalho inclui ainda um representante de cada uma das seguintes entidades: AMT — Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, IMT — Instituto da Mobilidade e dos Transportes, DGEG — Direção-Geral de Energia e Geologia, APED — Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, CPC — Conselho Português de Carregadores, AIVE — Associação dos Industriais de Vidro de Embalagem, Infraestruturas de Portugal (departamento que superintende as concessões de parques de contentores vazios) e da APP — Associação dos Portos de Portugal e Docapesca e pode também “convidar outras entidades cujo contributo seja considerado relevante para a prossecução dos trabalhos, nomeadamente a APETRO — Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas em matérias que digam respeito à distribuição de matérias perigosas”.
