Entrou ontem em vigor, dia 21 de Fevereiro, a legislação que proíbe que seja feito o descanso semanal dos motoristas nas viaturas em Espanha. Os condutores de pesados geralmente adoptam este sistema de descanso em cabine, sem qualquer entrave para tal. A legislação já tinha sido aprovada no ano passado, mas ficara pendente de aprovação legal, sendo que agora entrou em vigor e está sujeita a coima, num valor idêntico ao previsto por falta de descanso semanal regular: 2.000 euros.

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) enviou um comunicado relativamente a este tema, e recorda que embora esta proibição não esteja incluída na alteração ao Regulamento da Lei de Ordenamento dos Transportes Terrestres, esta “coincide com a entrada em vigor da mesma, por acordo com o sector das empresas de transporte espanholas”.

A associação também avança que não se encontra uma sanção específica para esta infracção, pois para isso acontecer seria necessária uma norma com a lei, o que não é o caso. A entidade fez-se ainda informar sobre o tema e conta que as “autoridades fiscalizadoras poderão controlar tanto no local como a posteriori”, sendo que para já não serão necessários documentos específicos para comprovar que o motorista não realizou o descanso no interior do veículo.

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