O crescimento do comércio eletrónico trouxe novas oportunidades para os consumidores, mas também para o crime organizado. A venda online de medicamentos falsificados é hoje um dos maiores desafios à integridade das cadeias de abastecimento farmacêuticas e a operação internacional Pangea, coordenada pela Interpol, tem procurado travar este fenómeno.
Na sua 17.ª edição, a operação Pangea decorreu entre dezembro de 2024 e maio de 2025 em 90 países, com resultados inéditos: 50,4 milhões de doses de medicamentos ilícitos apreendidas em todo o mundo, num valor estimado de 65 milhões de dólares, 769 suspeitos detidos e 123 redes criminosas desmanteladas.
Em Portugal, a operação envolveu o Infarmed, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Polícia Judiciária (PJ), que intensificaram os controlos na Alfândega do Aeroporto de Lisboa (incluindo a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais) e na Alfândega do Aeroporto do Porto. No total, foram fiscalizadas 675 encomendas, das quais 146 foram apreendidas, resultando na retenção de 29.225 unidades de medicamentos ilegais, avaliadas em mais de 74 mil euros.
De acordo com o Infarmed, cerca de 60% das apreensões em Portugal correspondem a medicamentos para a disfunção erétil. Seguem-se os suplementos alimentares (33%), muitos dos quais sob suspeita de conterem substâncias ativas que deveriam ser exclusivas de medicamentos.
“Em colaboração com a AT, o Infarmed realiza análises técnicas para confirmar a eventual falsificação dos produtos. A triagem é feita com base na suspeita de contrafação”, explicou à agência Lusa Ana Rita Martins, da Unidade de Inspeção do Infarmed.
Este controlo decorre, não apenas durante a operação Pangea, mas ao longo de todo o ano, graças a um protocolo específico entre o Infarmed e a AT. Sempre que se suspeita da entrada de medicamentos ilegais no país através de canais postais ou aéreos, as encomendas são analisadas e, se necessário, retidas ou destruídas.
Portugal aderiu também à Convenção MEDICRIME em 2011, que visa precisamente penalizar a contrafação de medicamentos. A expectativa das autoridades é que esta convenção ajude a introduzir novos mecanismos legais que permitam reforçar o combate a estas práticas.
Para além do impacto direto na saúde pública, a venda online de medicamentos falsificados compromete as cadeias legítimas de abastecimento e alimenta redes criminosas que operam à escala global. A operação Pangea vem, assim, sublinhar a importância de vigilância, cooperação internacional e regulamentação robusta, não apenas nos pontos físicos de entrada, mas também nas plataformas digitais onde o risco começa.
