A Autoridade da Concorrência (AdC) terminou o ano a fazer três recomendações ao governo e às administrações portuárias, entre elas, a abertura de concursos para as concessões portuárias, de modo a promover condições de concorrência pelo mercado de concessões de terminais portuários.
“Promover a eficiência e a concorrência nas concessões de terminais portuários através de procedimentos concursais”, é assim que a AdC descreve a urgência sentida para a adopção destas medidas, em comunicado.
Esta recomendação por parte da Autoridade da Concorrência tem ainda em conta que 15 dos 27 contratos actuais terminam em 2025, e dois destes contratos, referentes aos terminais de contentores de Alcântara e de Sines, encontram-se em fase de renegociação. “A AdC entende que num cenário de escolha entre renegociação e um novo procedimento, se privilegie um novo procedimento concursal que permite sujeitar à concorrência, com maior frequência, os termos da concessão”, defende no comunicado, acrescentando que com o plano de investimentos de 1,8 mil milhões de euros para os sistemas de portos nacionais até 2026 existe “uma oportunidade para desenvolvimento do sector portuário português”.
Outra das recomendações feitas pela AdC fora no sentido de liberalizar os acessos aos serviços de reboque portuários e de pilotagem, gerando maiores benefícios para os consumidores e a economia, associados à concorrência sobre cada prestador de serviços: “o licenciamento, em comparação com a actuação da administração portuária e a concessão – (…) – tende a gerar mais benefícios para os consumidores e para a economia, associados à maior pressão concorrencial exercida sobre cada prestador de serviços”.
A terceira e última recomendação feita pela AdC foca-se no modelo de governação dos portos, sendo que esta “considera fundamental uma separação clara das actividades das administrações portuárias de regulação, administração e prestação de serviços e exploração de terminais portuários, para eliminar os conflitos de interesse que o modelo actual pode gerar”.
